STF – Mantida remoção de servidora para acompanhar cônjuge com base no direito à preservação da família

Galeria

21/08/2015 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão judicial que determinou a remoção de uma procuradora da Fazenda Nacional, independentemente da existência de vaga, para acompanhar o marido, delegado da Polícia Federal, removido por … Continuar lendo

CGU lança novo programa de fiscalização dos recursos públicos federais

Galeria

10/08/2015 – A Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta segunda-feira (10/08), o Programa de Fiscalização em Entes Federativos. A iniciativa utilizará uma nova metodologia (matriz de vulnerabilidade) para selecionar as unidades da Federação (Estados, Municípios e Distrito Federal) que serão … Continuar lendo

Conselheiro-Substituto do TCE-MT lança 6ª edição do livro “Controle Externo: Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas”

Galeria

03/07/2015 – O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, lança a 6ª Edição do livro “Controle Externo: Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas”. A publicação discute a legislação, a Constituição Federal, a … Continuar lendo

Momento Jurisprudencial

Galeria

Fique ligado nas principais jurisprudências. Acórdão 1420/2015 Plenário (Agravo, Relator Ministro Benjamin Zymler) Processual. Medida cautelar. Eficácia. Estando suspensa a licitação por medida cautelar do TCU, a anulação do certame pela Administração não configura descumprimento do provimento acautelatório. Acórdão 1426/2015 … Continuar lendo

Momento Jurisprudencial

Galeria

Fique ligado nas principais jurisprudências. SÚMULA TCU 288 Acórdão 1374/2015 Plenário (Administrativo, Relator Ministro Bruno Dantas) Processual. Contraditório e ampla defesa. Contas ordinárias. “O julgamento pela irregularidade de contas ordinárias ou extraordinárias prescinde de nova audiência ou citação em face … Continuar lendo

STF – Ausência de contraditório suspende ato que impede construtora de contratar com a administração pública

Galeria

12/06/2015 – O indeferimento, pela Controladoria-Geral da União (CGU), de pedido para produção de provas levou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a conceder liminar para suspender ato administrativo daquele órgão que declarou uma empresa inidônea para … Continuar lendo