TCU disponibiliza cartilha sobre convênios e repasses

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19/11/2014 – O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou, em seu portal de internet, publicação que traz conceitos básicos sobre convênios, contratos de repasse e termos de parceria. A publicação orienta sobre regulamentação, procedimentos e regras para obtenção, aplicação … Continuar lendo

STF nega mandado de segurança contra ato do TCU que determinou devolução de gratificação de policiais federais

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15/10/2014 – Após voto-vista do ministro Dias Toffoli, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu na sessão desta quarta-feira (15) o Mandado de Segurança (MS) 25561, impetrado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação … Continuar lendo

STF – Execução de condenação por tribunal de contas só pode ser proposta por entidade beneficíária

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06/10/2014 – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmaram jurisprudência da Corte segundo a qual, no caso de condenação patrimonial imposta por tribunal de contas, somente o ente público beneficiário possui legitimidade para propor a ação de execução. A … Continuar lendo

Professores federais deverão comprovar permanência mínima em dedicação exclusiva para aposentadoria, de acordo com o TCU

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03/10/2014 – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, no último dia 24, que o Ministério da Educação (MEC) regulamente, junto às entidades federais de ensino, a mudança de regime de trabalho para dedicação exclusiva do professor que esteja … Continuar lendo

TCE-MS lança Portal de Jurisprudência com mais de 90 mil documentos

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01/10/2014 – O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) lançou nesta segunda-feira (29/09) o seu Portal de Jurisprudência disponibilizando aos servidores, técnicos dos órgãos jurisdicionados e ao cidadão, todos os Acórdãos, Sentenças e Decisões nos … Continuar lendo