TCU – Serviço público terá ranking de qualidade para trabalho até o fim do ano

06/08/2013 – Até o fim do ano, o país contará com um ranking de qualidade do serviço público federal na área de pessoal. Cerca de 360 órgãos públicos federais serão divididos em três categorias –verde, amarela e vermelha– após o cruzamento de centenas de dados sobre salários, planos de carreira, condições de trabalho, número de terceirizados, tempo dos concursados, treinamento entre outros dados.

O ranking, que será realizado periodicamente pelo TCU (Tribunal de Contas da União), já começou a ser elaborado e contará com informações dos mais de 2 milhões de servidores federais espalhados por todo o país.

Segundo o presidente do Tribunal, ministro Augusto Nardes, o trabalho relativo aos servidores públicos federais vai se basear num bem avaliado programa do TCU iniciado em 2007, o I-GovTI.

Nesse programa, cada órgão público passa por uma avaliação relativa à forma como utiliza a Tecnologia da Informação. Os órgãos recebem uma nota que os colocam em um de três estágios: aprimorado (verde), intermediário (amarelo) e inicial (vermelho).

Os dados apontam que em 2010, apenas 5% dos órgãos públicos estavam na situação verde, 38% na amarela e 57% na vermelha. A exposição das deficiências nesse setor dos órgãos públicos federais fez com que, em dois anos, a situação mudasse.

Na pesquisa de 2012, 16% dos órgãos apareceram na situação verde, 50% na amarela e 34% na vermelha. “Nossa ideia é ampliar o trabalho do TCU para a dimensão da qualidade do serviço público. Para isso, medir a qualidade do servidor público é essencial”, afirmou o presidente do órgão de controle.

QUALIDADE

Um estudo recente, divulgado pela Folha, assinado por dois pesquisadores americanos, Katherine Bersch e Matthew Taylor, e pelo cientista político Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas, percorreu caminho semelhante.

O trabalho desenvolveu indicadores para avaliar cem órgãos públicos federais. Em cada um, a força de trabalho foi qualificada conforme a especialização dos servidores, a solidez das carreiras, a rotatividade nos postos de comando e a distribuição de cargos de confiança a apadrinhados políticos. O pior setor foi o de infraestrutura. As áreas econômica, jurídica e diplomática, receberam as melhores avaliações.

Exemplos desse estudo ajudam a ilustrar as disparidades encontradas: no Banco Central, analistas, procuradores e técnicos de nível superior são a quase totalidade dos funcionários; no Esporte, cargos de livre nomeação compõem mais da metade do quadro.

No Itamaraty, apenas 6% dos cargos de confiança estavam preenchidos por filiados a partidos políticos em dezembro de 2010; nos Transportes, eram 12,6%; em Cidades, 18,7%, na Pesca, 24%.

Nardes critica a falta de estrutura de pessoal qualificado nos órgão públicos de todas as esferas da administração e aponta que ela é responsável hoje por grande parte dos problemas que o governo enfrenta para desenvolver projetos no setor de infraestrutura. Nesse setor, o TCU aponta que o governo tem baixo desempenho nos últimos anos. Para se ter uma ideia, na área de saneamento apenas 9% do previsto foi gasto em 2012.

Para Nardes, que já foi deputado, a entrega de órgãos públicos para partidos políticos sem que eles tenham servidores concursados faz com que o partido nomeie cargos comissionados para ocupar funções chaves da administração. Sem estabilidade, comissionados saem com a troca de partido ou do grupo do partido no posto e levam a memória do órgão que, depois, demora tempo para recuperar a forma de trabalhar.

“Quem fica, começa do zero. O governo não consegue entregar para a sociedade os bens que ela precisa”, constata o presidente.

MUDANÇA DE FOCO

O ranking de pessoal do serviço público faz parte de uma mudança de cultura do TCU que vem tentando alterar o foco principal do seu trabalho das auditorias em contratos (onde são apontados desvios de recursos e gestores são punidos pelas irregularidades) para as auditorias sobre a qualidade dos órgãos públicos.

Nardes aponta que o trabalho feito a quase duas décadas de analisar se há ou não irregularidades nas principais obras públicas do país –e informar ao Congresso anualmente se elas podem ou não continuar recebendo recursos– teve um papel importante na melhoria da gestão dos contratos de grandes projetos. Hoje, segundo ele, uma parte mínima das obras no país é paralisada pelo TCU.

“O Dnit tem 1.100 contratos de obras. De 167 que estão parados, apenas 6 estão nessa situação por determinação do tribunal”, aponta o ministro.

Segundo ele, trabalho semelhantes ao da auditoria de obras já vão ser feitos este ano nas áreas de educação e saúde para dotar o Congresso de informações qualificadas para a votação do orçamento de 2014.

Fonte: Folha